PL PROJETO DE LEI 404/1979
ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7643 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7643 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/1979
Origem
MSG 107 de 1979
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONTESTAÇÃO, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA, CONTRIBUINTE, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto geral TRIBUTOS
HABITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/1979
Origem
MSG 107 de 1979
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONTESTAÇÃO, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA, CONTRIBUINTE, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto geral TRIBUTOS
HABITAÇÃO
Tramitação
13/11/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 E ERRATA EM 7/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1979 E ERRATA EM 7/12/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1979