PL PROJETO DE LEI 4027/2017
Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL 316 2015.
Indexação
Resumo Institui a Política de Atendimento à Gestante no Estado, visando garantir assistência à saúde e ao parto de qualidade, com princípios como humanização, respeito à dignidade e atenção especial a gestantes em situação de vulnerabilidade. Estabelece direitos como acesso a consultas e exames periódicos, apoio psicológico e assistencial, plano de parto individual e direito a acompanhante em todos os procedimentos. A política será orientada por um plano decenal, elaborado e revisado com participação popular por meio de audiências públicas, buscando maior eficiência e inclusão no atendimento às gestantes em Minas Gerais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL 316 2015.
Indexação
Resumo Institui a Política de Atendimento à Gestante no Estado, visando garantir assistência à saúde e ao parto de qualidade, com princípios como humanização, respeito à dignidade e atenção especial a gestantes em situação de vulnerabilidade. Estabelece direitos como acesso a consultas e exames periódicos, apoio psicológico e assistencial, plano de parto individual e direito a acompanhante em todos os procedimentos. A política será orientada por um plano decenal, elaborado e revisado com participação popular por meio de audiências públicas, buscando maior eficiência e inclusão no atendimento às gestantes em Minas Gerais.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
21/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 2. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 2. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.