PL PROJETO DE LEI 402/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10755 1992 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10755 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/1991
Proposição de Lei PRL 11499 1992
Observação EMENDA APRESENTADA EM SEGUNDO TURNO SOBRE (ICMS).
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Assunto geral IMÓVEL
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/1991
Proposição de Lei PRL 11499 1992
Observação EMENDA APRESENTADA EM SEGUNDO TURNO SOBRE (ICMS).
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Assunto geral IMÓVEL
Tramitação
28/05/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10755 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10755 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/1992.
08/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 922/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11499 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 922/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11499 PARA SANÇÃO.
05/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/04/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1992, ALTERANDO O NOME DO RELATOR.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1992, ALTERANDO O NOME DO RELATOR.
22/04/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/4/1992.
02/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
18/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
10/03/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 10/3/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 10/3/1992.
19/02/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
05/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
04/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 4/12/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 4/12/1991.
13/09/1991
REMESSA DO OFÍCIO 3554/1991/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3554/1991/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
12/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/8/1991.