PL PROJETO DE LEI 4005/2009
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18715 2010 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18715 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2009
Origem
OTC 33 de 2009
Proposição de Lei PRL 19642 2009
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR, (TCMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2009
Origem
OTC 33 de 2009
Proposição de Lei PRL 19642 2009
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, PROCURADOR, (TCMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18715 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18715 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3499/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19642 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3499/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19642 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 62 COL 1.
17/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
16/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 82 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER E SUPRIMINDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 82 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2009, PÁG 47 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER E SUPRIMINDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
16/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2009.
15/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
03/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 2.
03/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/12/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/12/2009.
23/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2009, PÁG 61 COL 2, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2009, PÁG 61 COL 2, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2009.