PL PROJETO DE LEI 40/2019
PL 40/2019
Agora
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Obriga os aeroportos do Estado a fixarem placas contendo informação a
respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de
voos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições anexadas
PL 1420 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Resumo Alteração, Norma, Objeto, Transporte Aéreo, Objetivo, Melhoria, Disponibilização, Informação, Obrigatoriedade, Aeroporto, Procedimento, Fixação, Placa, Direitos, Usuário, Hipótese, Atraso, Cancelamento, Voo, Benefício, Defesa do Consumidor, Destinatário, Consumidor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições anexadas
PL 1420 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Resumo Alteração, Norma, Objeto, Transporte Aéreo, Objetivo, Melhoria, Disponibilização, Informação, Obrigatoriedade, Aeroporto, Procedimento, Fixação, Placa, Direitos, Usuário, Hipótese, Atraso, Cancelamento, Voo, Benefício, Defesa do Consumidor, Destinatário, Consumidor.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte e Trânsito
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
26/09/2023
PL 1420 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2023, pág 20.
Plenário
PL 1420 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/9/2023, pág 20.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
08/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
02/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 64. Recebido na DEC em 3/10/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 64. Recebido na DEC em 3/10/2019.
25/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 60. Recebido na DCC em 25/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 60. Recebido na DCC em 25/9/2019.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.