PL PROJETO DE LEI 3990/2017
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Rio Pardo de Minas, Mato Verde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Rio Pardo de Minas, Mato Verde.
Documentos
Tramitação
28/06/2017
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 72.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 72.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
07/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.