PL PROJETO DE LEI 3985/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que
especifica. (Destinação: instalar a Secretaria Municipal de Cultura.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23378 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23378 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposição de Lei PRL 24330 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iturama. Emenda 1: Inclusão, Dados, Identificação, Imóvel. Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Efeito, Exclusão, Imóvel, Município, Iturama, Locação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG).
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposição de Lei PRL 24330 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iturama. Emenda 1: Inclusão, Dados, Identificação, Imóvel. Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Efeito, Exclusão, Imóvel, Município, Iturama, Locação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (FIIMG).
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Proposição de Lei
Tramitação
09/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23378 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23378 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
19/07/2019
Ofício 2097 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24330 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2097 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24330 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 7.
18/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 41.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 41.
18/07/2019
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 20/7/2019, pág 46. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 46. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 47. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Luiz Humberto Carneiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 20/7/2019, pág 46. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 46. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 47. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2019.
07/03/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 83.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 83.
21/02/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães.
10/08/2017
Remessa do Ofício 1558 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1558 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
09/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
08/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
02/08/2017
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
05/07/2017
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças - Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais - João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças - Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro - Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a emenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 21. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/7/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças - Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais - João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças - Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro - Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade - Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovada a emenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 21. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/7/2017.
28/06/2017
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
30/05/2017
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
25/05/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
19/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2017, pág 54.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/4/2017, pág 54.
04/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 72. Recebido na APU em 29/3/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 72. Recebido na APU em 29/3/2017.
02/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.