PL PROJETO DE LEI 3975/2022
PL 3975/2022
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de
Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece o modo de fazer das quitandas de Paracatu como bem de relevante interesse cultural do Estado. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Quintais e Quitandas de Paracatu.
Assunto geral Alimentação
Patrimônio Cultural
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece o modo de fazer das quitandas de Paracatu como bem de relevante interesse cultural do Estado. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Quintais e Quitandas de Paracatu.
Assunto geral Alimentação
Patrimônio Cultural
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
15/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 113.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 113.
08/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
08/05/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
07/05/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/5/2024, pág 59. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/5/2024, pág 59. À Comissão de Cultura.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 103.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 103.
28/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
26/09/2023
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 45.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 45.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.