PL PROJETO DE LEI 3973/2022
PL 3973/2022
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Terno de
Congada do Penacho, sediado no Município de Uberaba.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Atribui o título de relevante interesse cultural à manifestação popular designada “congada do penacho”, em razão da impossibilidade de atribuição do título a uma pessoa jurídica. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece o conjunto dos ternos que compõem as celebrações de congadas no Município de Uberaba, a saber: Ternos de Congada, Moçambique, Afoxé, Catupé e Vilão.
Assunto geral Negro
Patrimônio Cultural
Setor Privado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Atribui o título de relevante interesse cultural à manifestação popular designada “congada do penacho”, em razão da impossibilidade de atribuição do título a uma pessoa jurídica. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece o conjunto dos ternos que compõem as celebrações de congadas no Município de Uberaba, a saber: Ternos de Congada, Moçambique, Afoxé, Catupé e Vilão.
Assunto geral Negro
Patrimônio Cultural
Setor Privado
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
21/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 109.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 109.
15/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
09/05/2023
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
09/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 60.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 60.
03/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Arnaldo Silva.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 91. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.