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PL PROJETO DE LEI 3939/2016

Dispõe sobre a semana de conscientização e inclusão de medidas de prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2016
Anexada a Documento PL 564 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 564 2015
Indexação
Resumo Diretrizes, Objetivo, Procedimento, Estabelecimento de Ensino, Educação Infantil, Escola Pública, Escola Particular, Combate, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno. Criação, Data, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno.
Assunto geral Calendário
Criança e Adolescente
Educação

Documentos

Tramitação
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