PL PROJETO DE LEI 3901/2022
PL 3901/2022
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Altera a redação do inciso VII do art 3º da Lei 14937, de 23 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Anexada a
PL 3534 de 2022
Observação Isenta de IPVA veículo com mais de 30 anos de fabricação.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Objetivo, Isenção, Veículo, Idade.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Anexada a
PL 3534 de 2022
Observação Isenta de IPVA veículo com mais de 30 anos de fabricação.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Objetivo, Isenção, Veículo, Idade.
Documentos
Tramitação
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 44. Anexe-se ao PL 3534 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 44. Anexe-se ao PL 3534 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.