PL PROJETO DE LEI 390/2019
Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de
barragens de rejeitos de mineração, institui a obrigatoriedade de
contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Mineração, Obrigatoriedade, Empresa, Atividade Mineradora, Atividade Industrial, Procedimento, Observação, Critérios, Construção, Desativação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Garantia, Segurança, Contratação, Seguro, Fixação, Limite de Prazo, Realização, Inspeção, Previsão, Penalidade, Multa, Interdição, Caráter Provisório, Necessidade, Cumprimento, Requisito, Objetivo, Obtenção, Renovação, Licença Ambiental.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana. Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Mineração, Obrigatoriedade, Empresa, Atividade Mineradora, Atividade Industrial, Procedimento, Observação, Critérios, Construção, Desativação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Garantia, Segurança, Contratação, Seguro, Fixação, Limite de Prazo, Realização, Inspeção, Previsão, Penalidade, Multa, Interdição, Caráter Provisório, Necessidade, Cumprimento, Requisito, Objetivo, Obtenção, Renovação, Licença Ambiental.
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.