PL PROJETO DE LEI 3896/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que
especifica. (Destinação: a utilização pelo Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE).
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2016
Observação Silegis Imóvel registrado sob o nº 59.012, a fls. 12 do Livro 2-JZ, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itaúna.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2016
Observação Silegis Imóvel registrado sob o nº 59.012, a fls. 12 do Livro 2-JZ, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itaúna.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
24/03/2017
Remessa do Ofício 71 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 71 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor e ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
16/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/11/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/11/2016.