PL PROJETO DE LEI 3864/2009
ALTERA A LEI 18017, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE - GCP -, NA CARREIRA DA ADVOCACIA PÚBLICA
DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18684 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18684 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Origem
MSG 413 de 2009
Proposição de Lei PRL 19633 2009
Proposições anexadas
MSG 446 de 2009
MSG 447 de 2009
MSG 455 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, VALOR, EXCEDENTE, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, OBJETIVO, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, (COHAB).
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 126 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2009
Origem
MSG 413 de 2009
Proposição de Lei PRL 19633 2009
Proposições anexadas
MSG 446 de 2009
MSG 447 de 2009
MSG 455 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, VALOR, EXCEDENTE, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, OBJETIVO, INCLUSÃO, SUBSECRETARIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DESTINAÇÃO, (COHAB).
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LDL 126 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2009.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19633 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19633 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 61 COL 3.
17/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. FOI RETIRADA, PELO GOVERNADOR DO ESTADO, A EMENDA 1 POR MEIO DA MENSAGEM 455 2009. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. FOI RETIRADA, PELO GOVERNADOR DO ESTADO, A EMENDA 1 POR MEIO DA MENSAGEM 455 2009. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2009.
17/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
15/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM AS APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 3; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 2. EMENDA 3 PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 53 COL 4. EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM AS APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 E 3; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 2. EMENDA 3 PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 53 COL 4. EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
15/12/2009
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 447 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 53 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 447 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 53 COL 3.
09/12/2009
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 446 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 446 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 2.
03/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 2.
01/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2009.
25/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2009, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2009, PÁG 68 COL 2.
11/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/2009.
05/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
04/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2009, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 4/11/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2009, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 4/11/2009.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
20/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/10/2009.