PL PROJETO DE LEI 3860/2016
PL 3860/2016
Agora
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Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e
alimentos de baixo teor nutritivo em escolas de educação básica no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Anexada a
PL 2026 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 2026 2015
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Alimentação Escolar, Limitação, Nutriente, Destinação, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Escola Particular.
Assunto geral Alimentação
Ensino Público Estadual
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Anexada a
PL 2026 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 2026 2015
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Alimentação Escolar, Limitação, Nutriente, Destinação, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Escola Particular.
Assunto geral Alimentação
Ensino Público Estadual
Documentos
Tramitação
25/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 23. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 23. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.