PL PROJETO DE LEI 3850/2009
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 292 de 2011
PL 328 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DOENTE. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9784 1999 - LEI FEDERAL
LEF 12008 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10741 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 292 de 2011
PL 328 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS, DOENTE. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9784 1999 - LEI FEDERAL
LEF 12008 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10741 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
22/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 328 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 328 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/04/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3.
12/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2009.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
07/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2009, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2009.