PL PROJETO DE LEI 3849/2022
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao
Município de Monte Carmelo e dá outras providências. (Destinação: abrigar
a Câmara Municipal.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2022
Proposições relacionadas
RQN 2739 de 2023
Observação Imóvel nº 22.597, fls 229, Comarca de Monte Carmelo Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Monte Carmelo.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2022
Proposições relacionadas
RQN 2739 de 2023
Observação Imóvel nº 22.597, fls 229, Comarca de Monte Carmelo Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Monte Carmelo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
11/07/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
16/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 3.
19/04/2023
Remessa do Ofício 429 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Paulo Rodrigues Rocha, Prefeito Municipal, Monte Carmelo - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 429 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Paulo Rodrigues Rocha, Prefeito Municipal, Monte Carmelo - MG.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Monte Carmelo e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Monte Carmelo e à Secretaria de Estado de Governo.
20/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
18/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
14/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
12/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.