PL PROJETO DE LEI 3844/2016
Institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22765 2017 - Lei Ordinária
79 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22765 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
MSG 202 de 2016
Proposição de Lei PRL 23753 2017
Proposições relacionadas
RQO 2934 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DEC APU FFO.
Resumo Criação, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Desenvolvimento, Turismo, Observação, Lei Federal. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Apoio, Desenvolvimento, Turismo, Observação, Lei Federal. Emenda 1: Integração, Setor Privado, Agente Financeiro, Desenvolvimento, Turismo. Subemenda 1: Integração, Setor Privado, Investimento, Desenvolvimento, Turismo. Substitutivo 1 (Segundo turno): Criação, Política Estadual, Turismo, Observação, Lei Federal. Criação, Sistema Estadual, Composição, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Turismo (CET), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto geral Turismo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Origem
MSG 202 de 2016
Proposição de Lei PRL 23753 2017
Proposições relacionadas
RQO 2934 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DEC APU FFO.
Resumo Criação, Objetivo, Política Estadual, Apoio, Desenvolvimento, Turismo, Observação, Lei Federal. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Apoio, Desenvolvimento, Turismo, Observação, Lei Federal. Emenda 1: Integração, Setor Privado, Agente Financeiro, Desenvolvimento, Turismo. Subemenda 1: Integração, Setor Privado, Investimento, Desenvolvimento, Turismo. Substitutivo 1 (Segundo turno): Criação, Política Estadual, Turismo, Observação, Lei Federal. Criação, Sistema Estadual, Composição, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Turismo (CET), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto geral Turismo
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Emenda e/ou Substitutivo (2)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22765 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22765 publicada no Diário do Executivo em 21/12/2017.
14/12/2017
Ofício 3066 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23753 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3066 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23753 2017 para sanção. Data do envio: 15/12/2017. Data máxima para sanção: 9/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 16/12/2017, pág 14.
13/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 163.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 163.
12/12/2017
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Dep. Bosco, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, vem apoiada pela maioria dos membros do colégio de líderes. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 11. Nos termos do § 4º do art 189 do Regimento Interno, a Emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Emenda publicada no DL em 13/12/2017, pág 44. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 11. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2017.
Plenário
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Dep. Bosco, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, vem apoiada pela maioria dos membros do colégio de líderes. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 11. Nos termos do § 4º do art 189 do Regimento Interno, a Emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Emenda publicada no DL em 13/12/2017, pág 44. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 11. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 12. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2017.
23/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 62.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 62.
16/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Vista do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Vista do Dep. Sargento Rodrigues.
09/08/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
05/07/2017
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Agostinho Patrus Filho.
05/07/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutitvo 1, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda e subemenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê - Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o substitutivo, salvo emenda e subemenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 1: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos - Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir - Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite - Léo Portela – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/7/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutitvo 1, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda e subemenda: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê - Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Aprovado o substitutivo, salvo emenda e subemenda. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 1: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos - Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir - Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite - Léo Portela – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 11/7/2017, pág 20. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 5/7/2017.
03/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação da Emenda 1, na forma da Subemenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2017, pág 36.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação da Emenda 1, na forma da Subemenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2017, pág 36.
28/06/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Antonio Carlos Arantes - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Antonio Carlos Arantes - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
20/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 88.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 88.
20/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 80. Recebido na FFO em 20/6/2017.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 80. Recebido na FFO em 20/6/2017.
13/06/2017
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Desenvolvimento Econômico haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Desenvolvimento Econômico haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
20/04/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
21/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.
30/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 114. Recebido na DEC em 2/12/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 114. Recebido na DEC em 2/12/2016.
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
26/10/2016
A presidência reforma despacho anterior e determina que este Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 8.
Plenário
A presidência reforma despacho anterior e determina que este Projeto de Lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 8.
18/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 20/10/2016.