PL PROJETO DE LEI 3829/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE
CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Proposições relacionadas
PL 977 de 2011
Resumo PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, CARTÃO MAGNÉTICO, CARTÃO DE CRÉDITO, EFEITO, RECICLAGEM, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUOS SÓLIDOS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Proposições relacionadas
PL 977 de 2011
Resumo PREVISÃO, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, CARTÃO MAGNÉTICO, CARTÃO DE CRÉDITO, EFEITO, RECICLAGEM, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUOS SÓLIDOS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 12305 2010 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 977 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 977 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.