PL PROJETO DE LEI 3811/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE
CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BENEFÍCIO, PESSOA CARENTE.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BENEFÍCIO, PESSOA CARENTE.
Legislação citada LEI 15693 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
19/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 56 COL 4. ANEXE-SE AO PL 685 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 56 COL 4. ANEXE-SE AO PL 685 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.