PL PROJETO DE LEI 3810/2022
Declara de utilidade pública a Associação Circuito Inclusão, com sede no
Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24375 2023 - Lei Ordinária
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1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24375 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Proposição de Lei PRL 25333 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Proposição de Lei PRL 25333 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/07/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24375 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24375 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2023.
14/06/2023
Ofício 1182 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25333 2023 para sanção. Data do envio: 14/6/2023. Data máxima para sanção: 5/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 15/6/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1182 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25333 2023 para sanção. Data do envio: 14/6/2023. Data máxima para sanção: 5/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 15/6/2023, pág 2.
17/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 63.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 63.
04/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
18/04/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
10/04/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/4/2023, pág 5.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/4/2023, pág 5.
22/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
14/03/2023
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 21.
10/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
04/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
30/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.