PL PROJETO DE LEI 3808/2016
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Origem
MSG 194 de 2016
Observação Promove alteração da alíquota do IPVA referente às caminhonetes com cabine dupla e às caminhonetes com cabine estendida. Anexada à proposicao PL. 3807 2016
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Alíquota, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo, Modelo, Especificação.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Origem
MSG 194 de 2016
Observação Promove alteração da alíquota do IPVA referente às caminhonetes com cabine dupla e às caminhonetes com cabine estendida. Anexada à proposicao PL. 3807 2016
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Alíquota, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Veículo, Modelo, Especificação.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 3807 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 3807 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.