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PL PROJETO DE LEI 3805/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃO X, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Situação atual: Arquivado
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2006
Proposições relacionadas Documento PL 912 de 2007

Observação LEI 8985, DE 2003, DO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UBERABA.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15294 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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