PL PROJETO DE LEI 378/1959
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO TEÓFILO PIRESPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2357 1961 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1959
Proposição de Lei PRL 2402 1960
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1959
Proposição de Lei PRL 2402 1960
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Tramitação
26/08/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ISRAEL PINHEIRO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1961