PL PROJETO DE LEI 3778/2006
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16693 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16693 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2006
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2007
Origem
MSG 698 de 2006
Proposição de Lei PRL 17606 2006
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, RECURSOS HIDROMINERAIS, PARQUE, ÁGUA MINERAL, OBSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, INÍCIO, ATIVIDADE, MUNICÍPIO, ARAXÁ, CAMBUQUIRA, CAXAMBU, LAMBARI. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, EMPREGADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DESTINAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, DIREITOS, CONCESSÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBTENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, SANEAMENTO BÁSICO, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, ATUAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, RECURSOS HIDROMINERAIS, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, FONTE, ÁGUA MINERAL, HIPÓTESE, EXPLORAÇÃO.
Legislação citada LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2006
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2007
Origem
MSG 698 de 2006
Proposição de Lei PRL 17606 2006
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, RECURSOS HIDROMINERAIS, PARQUE, ÁGUA MINERAL, OBSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, INÍCIO, ATIVIDADE, MUNICÍPIO, ARAXÁ, CAMBUQUIRA, CAXAMBU, LAMBARI. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, EMPREGADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DESTINAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OBSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, DIREITOS, CONCESSÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBTENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, SANEAMENTO BÁSICO, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, ATUAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, RECURSOS HIDROMINERAIS, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, FONTE, ÁGUA MINERAL, HIPÓTESE, EXPLORAÇÃO.
Legislação citada LEI 6084 1973 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
02/01/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2280/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17606 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2280/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17606 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/2006, PÁG 80 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/2006, PÁG 80 COL 3.
19/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
18/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 90 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 90 COL 1.
14/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2006.
14/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 77 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 77 COL 3.
13/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 14/12/2006.
13/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 2.
13/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2006.
12/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/2006.