PL PROJETO DE LEI 3749/2016
Cria o Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo e o Fórum Permanente
para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22923 2018 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22923 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23869 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU SPU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Fórum, Delegacia Especializada, Unidade Militar, Objetivo, Segurança Pública, Zona Rural. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Zona Rural. Substitutivo 2: Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Zona Rural, Observação, Lei Estadual, Combate, Violência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 23869 2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU SPU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Fórum, Delegacia Especializada, Unidade Militar, Objetivo, Segurança Pública, Zona Rural. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Zona Rural. Substitutivo 2: Criação, Política Estadual, Segurança Pública, Zona Rural, Observação, Lei Estadual, Combate, Violência.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22923 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22923 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
20/12/2017
Ofício 3268 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23869 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 41.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3268 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23869 2017 para sanção. Data do envio: 21/12/2017. Data máxima para sanção: 15/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2017, pág 41.
19/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/12/2017
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 232.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 232.
19/12/2017
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 83. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 59 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 83. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2017.
18/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 118.
Comissão de Segurança Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 118.
18/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro - Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 200. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 18/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro - Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 200. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 18/12/2017.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 98.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 98.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
12/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 97. Recebido na FFO em 13/12/2017.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 97. Recebido na FFO em 13/12/2017.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
07/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 96. Recebido na AAG em 7/12/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2017, pág 96. Recebido na AAG em 7/12/2017.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 54. Recebido na SPU em 9/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 54. Recebido na SPU em 9/8/2017.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/8/2016.