PL PROJETO DE LEI 3741/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO PELOS USUÁRIOS
RESIDENTES OU TRABALHADORES DOS MUNICÍPIOS EM QUE SE ENCONTRAM AS PRAÇAS
DE COBRANÇA DE PEDÁGIO NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2013
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 510 de 2015
PL 903 de 2015
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, RESIDÊNCIA, TRABALHO, MUNICÍPIOS, PROXIMIDADE, POSTO, COBRANÇA, TARIFAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2013
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 510 de 2015
PL 903 de 2015
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, RESIDÊNCIA, TRABALHO, MUNICÍPIOS, PROXIMIDADE, POSTO, COBRANÇA, TARIFAS.
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 903 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 903 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2013, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2013, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.