PL PROJETO DE LEI 3741/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DEVOLUTAS RURAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2006
Proposições relacionadas
PL 556 de 2007
Resumo DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, LOCALIZAÇÃO, ÁREA REMANESCENTE, PROJETO FLORESTAL, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPETÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2006
Proposições relacionadas
PL 556 de 2007
Resumo DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, LOCALIZAÇÃO, ÁREA REMANESCENTE, PROJETO FLORESTAL, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, ÁREA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPETÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 556 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 556 2007.
13/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
29/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2006, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 29/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2006, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 29/11/2006.
22/11/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
21/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
14/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/11/2006, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/11/2006, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2006.