PL PROJETO DE LEI 3725/2009
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULO EM "BLITZ" OU EM POSTO DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2009
Proposição de Lei PRL 20362 2010
Observação RESOLUÇÃO 53 1998, DO CTB. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES – CJU TCP.
Resumo DISPOSITIVOS, APREENSÃO, VEÍCULOS, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE, REALIZAÇÃO, RODOVIA, POSTO POLICIAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APREENSÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, FORMA, IRREGULARIDADE, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE REMUNERADO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, TEMPO, PERMANÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, POSTO, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, HIPÓTESE, APREENSÃO. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, TRANSPORTE, SITUAÇÃO, CLANDESTINIDADE. DEFINIÇÃO, RESPONSÁVEL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, NOME, PARLAMENTAR, PLACA, HOMENAGEM, AUTORIDADE, HIPÓTESE, INAUGURAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CLANDESTINIDADE, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Assunto geral POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA (PMRV)
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada DLF 3240 1941 - DECRETO-LEI FEDERAL
LDL 9503 1997 - LEI DELEGADA
LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEI 10846 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2009
Proposição de Lei PRL 20362 2010
Observação RESOLUÇÃO 53 1998, DO CTB. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES – CJU TCP.
Resumo DISPOSITIVOS, APREENSÃO, VEÍCULOS, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE, REALIZAÇÃO, RODOVIA, POSTO POLICIAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APREENSÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, FORMA, IRREGULARIDADE, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE REMUNERADO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, TEMPO, PERMANÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, POSTO, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, HIPÓTESE, APREENSÃO. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, TRANSPORTE, SITUAÇÃO, CLANDESTINIDADE. DEFINIÇÃO, RESPONSÁVEL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE COLETIVO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, NOME, PARLAMENTAR, PLACA, HOMENAGEM, AUTORIDADE, HIPÓTESE, INAUGURAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CLANDESTINIDADE, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Assunto geral POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA (PMRV)
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada DLF 3240 1941 - DECRETO-LEI FEDERAL
LDL 9503 1997 - LEI DELEGADA
LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEI 10846 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19445 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19445 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2640 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20362 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2640 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20362 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 276 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 276 COL 3.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADALCLEVER LOPES - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 21/12/2010, PÁG 91 COL 2 A PÁG 91 COL 3. O SUBSTITUTIVO E A EMENDA SERÃO VOTADOS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADALCLEVER LOPES - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ZÉ MAIA - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 21/12/2010, PÁG 91 COL 2 A PÁG 91 COL 3. O SUBSTITUTIVO E A EMENDA SERÃO VOTADOS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
09/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 62 COL 4.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 9/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 9/12/2010.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 103 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 103 COL 4.
17/11/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/11/2010, PÁG 107 COL 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA TCP EM 19/11/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/11/2010, PÁG 107 COL 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA TCP EM 19/11/2010.
16/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 81 COL 1.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 81 COL 1.
25/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/11/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/11/2009.
14/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
08/09/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/9/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/9/2009.