PL PROJETO DE LEI 3711/2016
Declara de utilidade pública a Associação Paraolímpica Patense - APP -,
com sede no Município de Patos de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22482 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22482 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposição de Lei PRL 23419 2017
Observação Silegis. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposição de Lei PRL 23419 2017
Observação Silegis. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/04/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22482 publicada no Diário do Executivo em 13/4/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22482 publicada no Diário do Executivo em 13/4/2017.
05/04/2017
Ofício 118 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23419 2017 para sanção. Data do envio: 7/4/2017. Data máxima para sanção: 4/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 7/4/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 118 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23419 2017 para sanção. Data do envio: 7/4/2017. Data máxima para sanção: 4/5/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 7/4/2017, pág 1.
04/04/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
29/03/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 85.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2017, pág 85.
16/12/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2016.
06/12/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Ione Pinheiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 45.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Ione Pinheiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 45.
29/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2016, pág 47.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2016, pág 47.
17/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 26. Recebido na DPD em 16/11/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 26. Recebido na DPD em 16/11/2016.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 5/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 5/8/2016.