PL PROJETO DE LEI 3708/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos e instalação de
cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas
estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de
florestas e unidades de conservação.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Proposições relacionadas
PL 78 de 2019
Resumo Obrigatoriedade, Implantação, Viaduto, Meio Ambiente, Instalação, Preservação, Proteção, Fauna, Transposição, Estrada, Rodovia, Ferrovia, Responsabilidade, Administração Pública, Área, Floresta, Unidade de Conservação.
Assunto geral Meio Ambiente
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Proposições relacionadas
PL 78 de 2019
Resumo Obrigatoriedade, Implantação, Viaduto, Meio Ambiente, Instalação, Preservação, Proteção, Fauna, Transposição, Estrada, Rodovia, Ferrovia, Responsabilidade, Administração Pública, Área, Floresta, Unidade de Conservação.
Assunto geral Meio Ambiente
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 28. Anexe-se ao PL 78 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 28. Anexe-se ao PL 78 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.