PL PROJETO DE LEI 3697/2016
Institui o Dia Estadual do Coach.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposições relacionadas
RQO 3102 de 2017
PL 4766 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Data, Profissional, Especialização, Treinamento, Assessoria.
Assunto geral Calendário
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Proposições relacionadas
RQO 3102 de 2017
PL 4766 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Data, Profissional, Especialização, Treinamento, Assessoria.
Assunto geral Calendário
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
08/02/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/2/2018, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/2/2018, pág 13.
07/02/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Em 24 de novembro de 2017, o deputado Felipe Attiê protocolou questão de ordem, afirmando que, em 8 de novembro de 2017, o Projeto de Lei 3697 2016, de sua autoria, recebeu da Comissão de Justiça parecer pela inconstitucionalidade e que, no dia 14 de novembro de 2017, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a sua retirada de tramitação. O deputado afirma, ainda, que a retirada de tramitação da proposição em comento depende apenas da apresentação de requerimento do autor e solicita que o referido requerimento seja considerado pertinente, uma vez que a solicitação se deu quando a matéria ainda se encontrava em tramitação, devendo, assim, os órgãos técnicos da Casa proceder à retificação nos registros relativos ao processo legislativo da proposição. A presidência, no uso de suas atribuições, e considerando: que a Comissão de Justiça emitiu, em 8 de novembro de 2017, parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei 3697 2016; que o prazo de cinco dias para a apresentação de requerimento para que o parecer pela inconstitucionalidade da proposição fosse apreciado pelo Plenário teve início no dia 10/11/2017 e se encerraria ao final do dia 14/11/2017; que, no dia 14/11/2017, após o término da 94ª Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Felipe Attiê protocolou requerimento solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3697 2016, portanto, quando a matéria ainda se encontrava em tramitação; que o requerimento de retirada de proposição interrompe imediatamente a tramitação desta, nos termos do caput do art 285 do Regimento Interno; e que a efetiva retirada de tramitação da proposição em comento só poderá se concretizar no momento em que o requerimento que solicita a retirada for despachado pelo presidente em reunião ordinária de Plenário, nos termos do inciso VIII do art 232 combinado com o item 1 da alínea “a” do inciso II do art 22 do Regimento Interno, DECIDE: 1- tornar sem efeito a remessa do Projeto de Lei 3697 2016 ao arquivo por inconstitucionalidade; 2- suspender, desde o dia 14 de novembro de 2017, a tramitação do Projeto de Lei 3697 2016, inclusive do prazo previsto no caput do art 185 do Regimento Interno, até que seja despachado o requerimento de retirada de tramitação do referido projeto. A presidência determina, ainda, que se proceda à retificação dos registros relativos à tramitação da proposição. Decisão publicada no DL em 9/2/2018, pág 13.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. Em 24 de novembro de 2017, o deputado Felipe Attiê protocolou questão de ordem, afirmando que, em 8 de novembro de 2017, o Projeto de Lei 3697 2016, de sua autoria, recebeu da Comissão de Justiça parecer pela inconstitucionalidade e que, no dia 14 de novembro de 2017, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a sua retirada de tramitação. O deputado afirma, ainda, que a retirada de tramitação da proposição em comento depende apenas da apresentação de requerimento do autor e solicita que o referido requerimento seja considerado pertinente, uma vez que a solicitação se deu quando a matéria ainda se encontrava em tramitação, devendo, assim, os órgãos técnicos da Casa proceder à retificação nos registros relativos ao processo legislativo da proposição. A presidência, no uso de suas atribuições, e considerando: que a Comissão de Justiça emitiu, em 8 de novembro de 2017, parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei 3697 2016; que o prazo de cinco dias para a apresentação de requerimento para que o parecer pela inconstitucionalidade da proposição fosse apreciado pelo Plenário teve início no dia 10/11/2017 e se encerraria ao final do dia 14/11/2017; que, no dia 14/11/2017, após o término da 94ª Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Felipe Attiê protocolou requerimento solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3697 2016, portanto, quando a matéria ainda se encontrava em tramitação; que o requerimento de retirada de proposição interrompe imediatamente a tramitação desta, nos termos do caput do art 285 do Regimento Interno; e que a efetiva retirada de tramitação da proposição em comento só poderá se concretizar no momento em que o requerimento que solicita a retirada for despachado pelo presidente em reunião ordinária de Plenário, nos termos do inciso VIII do art 232 combinado com o item 1 da alínea “a” do inciso II do art 22 do Regimento Interno, DECIDE: 1- tornar sem efeito a remessa do Projeto de Lei 3697 2016 ao arquivo por inconstitucionalidade; 2- suspender, desde o dia 14 de novembro de 2017, a tramitação do Projeto de Lei 3697 2016, inclusive do prazo previsto no caput do art 185 do Regimento Interno, até que seja despachado o requerimento de retirada de tramitação do referido projeto. A presidência determina, ainda, que se proceda à retificação dos registros relativos à tramitação da proposição. Decisão publicada no DL em 9/2/2018, pág 13.
16/11/2017
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se. Arquivamento tornado sem efeito em virtude de Decisão da Presidência proferida no Plenário em 7/2/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se. Arquivamento tornado sem efeito em virtude de Decisão da Presidência proferida no Plenário em 7/2/2018.
08/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2017, pág 38.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2016.