PL PROJETO DE LEI 3687/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA
SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA,
BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21555 2014 - LEI ORDINÁRIA
44 a favor
13 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21555 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
MSG 360 de 2013
Proposição de Lei PRL 22287 2014
Proposições relacionadas
VET 22287 de 2014
PL 3687 de 2013
Proposições anexadas
RQS 2547 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, OBJETO, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ESCLARECIMENTO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, DESCRIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE ARÊDES, MUNICÍPIO, ITABIRITO.
Legislação citada DEC 39793 1998 - DECRETO
DEC 45397 2010 - DECRETO
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Origem
MSG 360 de 2013
Proposição de Lei PRL 22287 2014
Proposições relacionadas
VET 22287 de 2014
PL 3687 de 2013
Proposições anexadas
RQS 2547 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE, POUSO ALTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, OBJETO, DESAFETAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ESCLARECIMENTO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, DESCRIÇÃO, ÁREA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE ARÊDES, MUNICÍPIO, ITABIRITO.
Legislação citada DEC 39793 1998 - DECRETO
DEC 45397 2010 - DECRETO
LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
22/12/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 21555 PUBLICADA NO DL EM 23/12/2014, PÁG 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 21555 PUBLICADA NO DL EM 23/12/2014, PÁG 1.
16/12/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3529 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22287.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3529 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22287.
14/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2014. MENSAGEM 683 2014 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO 22287 2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2014. MENSAGEM 683 2014 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO 22287 2014.
17/06/2014
OFÍCIO 2292 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22287 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 31.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2292 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22287 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 31.
16/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2014, PÁG 15.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2014, PÁG 15.
16/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO. - REGISTRAM "NÃO": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. 34 VOTOS A FAVOR, 10 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO. - REGISTRAM "NÃO": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. 34 VOTOS A FAVOR, 10 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
12/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 76. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/6/2014, PÁG 50, ALTERANDO O RELATÓRIO E A REDAÇÃO DO VENCIDO DO PARECER.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 76. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/6/2014, PÁG 50, ALTERANDO O RELATÓRIO E A REDAÇÃO DO VENCIDO DO PARECER.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - WANDER BORGES. - REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - CABO JÚLIO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - WANDER BORGES. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - CABO JÚLIO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 20. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - WANDER BORGES. - REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - CABO JÚLIO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - WANDER BORGES. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - CABO JÚLIO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 8 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 20. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 12/6/2014.
04/06/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA FEZ RETIRAR DA PAUTA, DESTA REUNIÃO, ESTE PROJETO DE LEI POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 10.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA FEZ RETIRAR DA PAUTA, DESTA REUNIÃO, ESTE PROJETO DE LEI POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 10.
04/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2. COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 37. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 57, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2. COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 37. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 57, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
03/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
14/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
19/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
06/12/2013
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
29/10/2013
OFÍCIO DO SR ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMONTE, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO REFERIDO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 12.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMONTE, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO REFERIDO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 12.
16/10/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2861 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2861 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
16/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A PEDIDO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A PEDIDO DO RELATOR.
09/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/09/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/08/2013
OFÍCIO DO SR CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA ASSEMBLEIA NESSE MUNICÍPIO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA ASSEMBLEIA NESSE MUNICÍPIO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2013, PÁG 2.
09/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
08/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2013.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 42. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2013.
28/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
28/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA MAD EM 28/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA MAD EM 28/5/2013.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2013.