PL PROJETO DE LEI 3679/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18489 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18489 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/2009
Origem
MSG 400 de 2009
Proposição de Lei PRL 19400 2009
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, POSSIBILIDADE, ATUALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRO, (BIRD). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ACRÉSCIMO, LIMITE MÁXIMO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 19/10/2009
Origem
MSG 400 de 2009
Proposição de Lei PRL 19400 2009
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, POSSIBILIDADE, ATUALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRO, (BIRD). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ACRÉSCIMO, LIMITE MÁXIMO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD).
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
03/11/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18489 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18489 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2009.
28/10/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2712/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19400 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2712/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19400 PARA SANÇÃO.
21/10/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/10/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 35 COL 3.
20/10/2009
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. PARECER SOBRE EMENDA. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO: RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/2009.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. PARECER SOBRE EMENDA. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO: RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 34 COL 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/2009.
14/10/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
07/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
23/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 4.
22/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2009, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/9/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2009, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/9/2009.
15/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.