PL PROJETO DE LEI 3673/2022
PL 3673/2022
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Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-
ferrão - meliponíneas - no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo Regulamentação, Criação, Comércio, Transporte, Apicultura, Abelha, Gastronomia, Preservação Ambiental.
Assunto geral Alimentação
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo Regulamentação, Criação, Comércio, Transporte, Apicultura, Abelha, Gastronomia, Preservação Ambiental.
Assunto geral Alimentação
Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
15/03/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, manifestando apoio ao Projeto de Lei 3673 2022, em nome dos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Apoio Interinstitucional para o Fortalecimento da Agroecologia, da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana da RMBH. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, manifestando apoio ao Projeto de Lei 3673 2022, em nome dos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Apoio Interinstitucional para o Fortalecimento da Agroecologia, da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana da RMBH. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 2.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.