PL PROJETO DE LEI 3645/2022
PL 3645/2022
Agora
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Dispõe sobre regras para prevenção contra poeiras e para circulação de
veículos que transportam recursos minerais ou rejeitos provenientes da
atividade minerária no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Proposições anexadas
PL 2253 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD TCO.
Indexação
Resumo Estabelece regras para prevenir a dispersão de poeira e regular a circulação de veículos que transportam recursos minerais ou rejeitos provenientes da atividade minerária no Estado, com o objetivo de minimizar os impactos negativos da mineração nas comunidades afetadas. Determina que os veículos que transportam minérios devem ser lavados ao sair das minas ou áreas de carregamento e não podem transitar em vias públicas sem uma cobertura que evite a dispersão da carga. Além disso, áreas de trânsito de pessoas, equipamentos e cargas devem ser umidificadas e limpas regularmente para impedir a dispersão de poeira.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Proposições anexadas
PL 2253 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD TCO.
Indexação
Resumo Estabelece regras para prevenir a dispersão de poeira e regular a circulação de veículos que transportam recursos minerais ou rejeitos provenientes da atividade minerária no Estado, com o objetivo de minimizar os impactos negativos da mineração nas comunidades afetadas. Determina que os veículos que transportam minérios devem ser lavados ao sair das minas ou áreas de carregamento e não podem transitar em vias públicas sem uma cobertura que evite a dispersão da carga. Além disso, áreas de trânsito de pessoas, equipamentos e cargas devem ser umidificadas e limpas regularmente para impedir a dispersão de poeira.
Documentos
Tramitação
14/05/2024
PL 2253 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 7.
Plenário
PL 2253 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 7.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
09/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
06/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.