PL PROJETO DE LEI 363/1967
FAZ ACRÉSCIMO DO ITEM I.A AO NÚMERO 156 DA TABELA XI, DA LEI 3345, DE 19
1 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO
RURAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4633 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4633 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1967
Origem
MSG 108 de 1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CUSTAS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
Legislação citada LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1967
Origem
MSG 108 de 1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CUSTAS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
Legislação citada LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
10/10/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/11/1967, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 10/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/11/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/11/1967, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 10/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/11/1967