PL PROJETO DE LEI 3625/2012
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS EM ATIVIDADE
DO DESPORTO DE RENDIMENTO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20782 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20782 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Origem
MSG 330 de 2012
Proposição de Lei PRL 21726 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, TÉCNICO, PRÁTICA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CATEGORIA, REQUISITOS, PERIODICIDADE, BENEFÍCIO, ATLETA, TÉCNICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATLETA, TÉCNICO, PRÁTICA ESPORTIVA, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CATEGORIA, REQUISITOS, CASSAÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO, ATLETA, TÉCNICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS.
Legislação citada LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Origem
MSG 330 de 2012
Proposição de Lei PRL 21726 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, TÉCNICO, PRÁTICA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CATEGORIA, REQUISITOS, PERIODICIDADE, BENEFÍCIO, ATLETA, TÉCNICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ATLETA, TÉCNICO, PRÁTICA ESPORTIVA, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CATEGORIA, REQUISITOS, CASSAÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO, ATLETA, TÉCNICO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, ATLETA, PRÁTICA ESPORTIVA, MODALIDADE, OLIMPÍADAS.
Legislação citada LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20782 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20782 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2013.
11/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1697 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21726 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1697 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21726 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
10/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 78.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 78.
04/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
22/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 34.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 34.
15/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 8. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2013.
10/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 25.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2013, PÁG 25.
09/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
03/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/01/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARQUES ABREU.
12/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 79. RECEBIDO NA ELJ EM 13/12/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 79. RECEBIDO NA ELJ EM 13/12/2012.
10/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
05/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/2012.