PL PROJETO DE LEI 3609/2012
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM ATIVIDADES DE NATUREZA TURÍSTICA E
CULTURAL NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20837 2013 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20837 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Proposição de Lei PRL 21760 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TURISMO, CULTURA, EFEITO, PREPARAÇÃO, EVENTOS, ESPORTE. OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, LÍNGUA INGLESA, LÍNGUA ESPANHOLA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APOIO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, CURSOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO TÉCNICA, DESTINAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PRIORIDADE, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, REALIZAÇÃO, CURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DEFINIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, ENTIDADE INTERNACIONAL, COMITÊ EXECUTIVO, (CBF), EVENTOS, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARCEIRO, EMPRESA COMERCIAL, CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, EFEITO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, REALIZAÇÃO, CURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, OLIMPÍADAS.
Assunto geral TRABALHO EMPREGO E RENDA
TURISMO
Legislação citada LEI 20711 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2012
Proposição de Lei PRL 21760 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TURISMO, CULTURA, EFEITO, PREPARAÇÃO, EVENTOS, ESPORTE. OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, UTILIZAÇÃO, LÍNGUA INGLESA, LÍNGUA ESPANHOLA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APOIO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, CURSOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO TÉCNICA, DESTINAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PRIORIDADE, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE. INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, REALIZAÇÃO, CURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DEFINIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, ENTIDADE INTERNACIONAL, COMITÊ EXECUTIVO, (CBF), EVENTOS, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARCEIRO, EMPRESA COMERCIAL, CONTROLE, ENTRADA, PERMANÊNCIA, SEGURANÇA, LOCAL, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, EFEITO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. INCLUSÃO, ARTIGO, DIRETRIZES, REALIZAÇÃO, CURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, EVENTOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, OLIMPÍADAS.
Assunto geral TRABALHO EMPREGO E RENDA
TURISMO
Legislação citada LEI 20711 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1712 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21760 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1712 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21760 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 58.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 58.
11/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
10/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 44.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 44.
10/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 11/7/2013.
08/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 42.
08/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2013.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 40. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2013.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
12/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA TIC EM 11/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA TIC EM 11/6/2013.
07/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
04/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2012, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/12/2012.