PL PROJETO DE LEI 3594/2025
PL 3594/2025
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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
- Consep -, com sede no Município de Ubaí.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SPU.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SPU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 24.
11/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
10/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.