PL PROJETO DE LEI 3588/2022
PL 3588/2022
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 3968 de 2016
Proposições anexadas
PL 3968 de 2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MAD AAG FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de mitigação dos efeitos da seca, combate à desertificação e convivência sustentável com o semiárido, estabelecendo princípios como sustentabilidade, equidade no acesso a políticas públicas e participação social. Define objetivos que incluem a redução dos impactos da seca, a recuperação de áreas degradadas e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis. Determina diretrizes para a articulação entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade, além de instrumentos como planos de ação, monitoramento ambiental e incentivos à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2022
Proposições relacionadas
PL 3968 de 2016
Proposições anexadas
PL 3968 de 2016
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MAD AAG FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de mitigação dos efeitos da seca, combate à desertificação e convivência sustentável com o semiárido, estabelecendo princípios como sustentabilidade, equidade no acesso a políticas públicas e participação social. Define objetivos que incluem a redução dos impactos da seca, a recuperação de áreas degradadas e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis. Determina diretrizes para a articulação entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade, além de instrumentos como planos de ação, monitoramento ambiental e incentivos à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 40.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Zé Laviola.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3968 2016 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3968 2016 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3968 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3968 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
23/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 57. Anexe-se ao PL 3968 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 57. Anexe-se ao PL 3968 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.