PL PROJETO DE LEI 3578/2016
Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao
desenvolvimento local de "startups".
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23793 2021 - Lei Ordinária
23 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23793 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2016
Proposição de Lei PRL 24747 2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Resumo Criação, Política Estadual, Incentivo, Empresa Privada, Inovação Tecnológica. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Empresa Privada, Investimento, Inovação Tecnológica. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Contrato, Seleção, Empresa Privada, Inovação Tecnológica. Parecer de redação de final: Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Investimento, Desenvolvimento, Incubadora de Empresas, Empresa Privada, Objetivo, Inovação Tecnológica, Aumento, Produtividade, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Indústria, Comércio e Serviços
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2016
Proposição de Lei PRL 24747 2020
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Resumo Criação, Política Estadual, Incentivo, Empresa Privada, Inovação Tecnológica. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Empresa Privada, Investimento, Inovação Tecnológica. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Contrato, Seleção, Empresa Privada, Inovação Tecnológica. Parecer de redação de final: Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Investimento, Desenvolvimento, Incubadora de Empresas, Empresa Privada, Objetivo, Inovação Tecnológica, Aumento, Produtividade, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23793 publicada no Diário do Executivo em 15/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23793 publicada no Diário do Executivo em 15/1/2021.
21/12/2020
Ofício 2325 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24747 2020 para sanção. Data do envio: 21/12/2020. Data máxima para sanção: 15/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2020, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2325 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24747 2020 para sanção. Data do envio: 21/12/2020. Data máxima para sanção: 15/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 22/12/2020, pág 9.
18/12/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Leninha (PT) 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2020, pág 82. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (PODE) – Registra “não”: Leninha (PT) 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2020, pág 82. À sanção.
18/12/2020
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 50.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 50.
18/12/2020
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda dos deputados André Quintão, Cássio Soares, Gustavo Valadares, Inácio Franco, Raul Belém, Sávio Souza Cruz e Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Fernando Pacheco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 55 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2020, pág 42. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda dos deputados André Quintão, Cássio Soares, Gustavo Valadares, Inácio Franco, Raul Belém, Sávio Souza Cruz e Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Bartô (NOVO) Bruno Engler (PRTB) Fernando Pacheco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO) 55 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/12/2020, pág 42. À Comissão de Redação.
10/12/2020
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 100.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 100.
04/12/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Marília Campos – Virgílio Guimarães. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 12 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": André Quintão – Andréia de Jesus – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Braulio Braz – Celinho Sintrocel – Cássio Soares – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Gustavo Santana – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Rosângela Reis – Thiago Cota. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Ana Paula Siqueira – Cristiano Silveira – Marília Campos. 25 votos a favor, 32 votos contrários e 3 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 266. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 10/12/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2, salvo emenda: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Marília Campos – Virgílio Guimarães. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 12 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": André Quintão – Andréia de Jesus – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Betão – Braulio Braz – Celinho Sintrocel – Cássio Soares – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Gustavo Santana – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Rosângela Reis – Thiago Cota. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Fernando Pacheco – Fábio Avelar de Oliveira – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – João Leite – Laura Serrano – Luiz Humberto Carneiro – Léo Portela – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Raul Belém – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “branco”: Ana Paula Siqueira – Cristiano Silveira – Marília Campos. 25 votos a favor, 32 votos contrários e 3 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 266. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 10/12/2020.
04/12/2020
Segundo turno. Relatora: Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Concedida vista do parecer Dep. Virgílio Guimarães.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatora: Laura Serrano. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Concedida vista do parecer Dep. Virgílio Guimarães.
03/12/2020
Parecer sobre emenda. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 178.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Parecer sobre emenda. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 178.
02/12/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
02/12/2020
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. André Quintão - Emenda 1. À Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. Emenda publicada no DL em 3/12/2020, pág 23. Recebido na DEC em 2/12/2020.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. André Quintão - Emenda 1. À Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer sobre a emenda, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. Emenda publicada no DL em 3/12/2020, pág 23. Recebido na DEC em 2/12/2020.
30/11/2020
Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2020, pág 10.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2020, pág 10.
30/06/2020
Ofício do Sr Fábio Veras de Souza, presidente do Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais, tecendo considerações a respeito do conteúdo do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Fábio Veras de Souza, presidente do Sindicato das Empresas de Informática de Minas Gerais, tecendo considerações a respeito do conteúdo do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2020, pág 3.
06/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco (redistribuído).
28/05/2019
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
03/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Virgílio Guimarães (proposição redistribuída).
14/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
24/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 57. Recebido na FFO em 24/7/2018.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 57. Recebido na FFO em 24/7/2018.
21/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
19/06/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2018, pág 20. Recebido na DEC em 21/6/2018.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2018, pág 20. Recebido na DEC em 21/6/2018.
18/12/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
06/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 57. Recebido na ECT em 11/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 57. Recebido na ECT em 11/12/2017.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
01/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
25/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2016.