PL PROJETO DE LEI 3569/2022
PL 3569/2022
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Dispõe sobre o Fundeb Transparente no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Anexada a
PL 1931 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Sítio Eletrônico, Disponibilização, Informação, Recebimento, Aplicação, Recursos Financeiros, Execução Orçamentária, Execução Financeira, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Destinação, Educação, Executivo, Executivo Municipal, Prazo Determinado, Lançamento, Dados.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Prestação de Contas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Anexada a
PL 1931 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Sítio Eletrônico, Disponibilização, Informação, Recebimento, Aplicação, Recursos Financeiros, Execução Orçamentária, Execução Financeira, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Destinação, Educação, Executivo, Executivo Municipal, Prazo Determinado, Lançamento, Dados.
Assunto geral Administração Estadual
Educação
Prestação de Contas
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 9. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 9. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.