PL PROJETO DE LEI 3528/2016
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que
comercializem gêneros alimentícios no Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Silegis Autoria coletiva. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Animal, Hipótese, Consumo, Alimento Humano.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Silegis Autoria coletiva. Anexada à proposição PL 2856 2015.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Animal, Hipótese, Consumo, Alimento Humano.
Documentos
Tramitação
21/07/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
05/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 4. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 4. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.