PL PROJETO DE LEI 3527/2016
Proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura
individual, comercial e industrial no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Proibição, Maus-Tratos, Animal, Ave, Objetivo, Atividade Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Proibição, Maus-Tratos, Animal, Ave, Objetivo, Atividade Comercial.
Documentos
Tramitação
21/07/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 2856 2015, ao qual estava anexado.
05/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 3. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 3. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.