PL PROJETO DE LEI 3522/2022
PL 3522/2022
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o
imóvel que especifica. (Destinação: instalação de distrito
industrial.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2022
Observação Imóvel n° 13.181, a fls. 11 do Livro 3-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santana do Jacaré.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2022
Observação Imóvel n° 13.181, a fls. 11 do Livro 3-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santana do Jacaré.
Documentos
Tramitação
26/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3. Errata publicada no DL em 30/5/2023, pág 31, retificando o texto referente à correspondência e seu respectivo despacho.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3. Errata publicada no DL em 30/5/2023, pág 31, retificando o texto referente à correspondência e seu respectivo despacho.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/03/2022
Remessa do Ofício 573 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 573 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Remessa do Ofício 573 2022 SGM ao Sr Renato Tirado Freire, Prefeito Municipal, Santana do Jacaré - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 573 2022 SGM ao Sr Renato Tirado Freire, Prefeito Municipal, Santana do Jacaré - MG, com pedido de informação.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e à Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e à Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
24/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.