PL PROJETO DE LEI 3521/1962
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL ESPECIAL, ESTABELECE FONTES
DE RECURSOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2655 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2655 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1962
Origem
MSG 612 de 1962
Proposição de Lei PRL 2924 1962
Proposições anexadas
PL 3477 de 1962
Resumo CONCESSÃO, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1962
Origem
MSG 612 de 1962
Proposição de Lei PRL 2924 1962
Proposições anexadas
PL 3477 de 1962
Resumo CONCESSÃO, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Tramitação
20/11/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1962, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1962, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1962 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/7/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/12/1962 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1962, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1962, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1962 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/7/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/12/1962 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967