PL PROJETO DE LEI 3501/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO
DO SEGUNDO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA
GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS
COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E ALTERA A
LEI 18583, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20445 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20445 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Origem
MSG 312 de 2012
Proposição de Lei PRL 21404 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 3653 2008, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 40 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, (BNDES), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REDUÇÃO, VALOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 18583 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Origem
MSG 312 de 2012
Proposição de Lei PRL 21404 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 3653 2008, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO 40 2001, DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADESÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, GESTÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, (BNDES), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, REDUÇÃO, VALOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 3: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 18583 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/11/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20445 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/11/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20445 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/11/2012.
19/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2726 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21404 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 10/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2726 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21404 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 10/12/2012.
14/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 42.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 42.
14/11/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/11/2012.
13/11/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 62.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 62.
13/11/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2012, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/2012.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 31.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 31.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 41. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 41. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2012.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
18/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 23. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 23. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2012.