PL PROJETO DE LEI 350/2007
ACRESCENTA INCISO AO ART. 1 DA LEI 15394, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004,
QUE TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM-NASCIDOS NO
ESTADO.
(ESTENDE ÀS CRIANÇAS DA 1ª À 4ª SÉRIE DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE
FUNDO DE OLHO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17078 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17078 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 2213 de 2005
Proposição de Lei PRL 17954 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, EXAME MÉDICO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, MATRÍCULA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. DISPOSITIVOS, (SUS), GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. ALTERAÇÃO, EMENDA, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. INCLUSÃO, ARTIGO, (SUS), GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 16053 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16672 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 2213 de 2005
Proposição de Lei PRL 17954 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, EXAME MÉDICO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, MATRÍCULA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. DISPOSITIVOS, (SUS), GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO. ALTERAÇÃO, EMENDA, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. INCLUSÃO, ARTIGO, (SUS), GARANTIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, OFTALMOLOGIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA, VISÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 16053 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16672 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/10/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17078 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/2007.
04/10/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2023/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17954 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2023/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17954 PARA SANÇÃO.
26/09/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/09/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 3.
19/09/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/9/2007.
14/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2007, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2007, PÁG 39 COL 2.
20/06/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
12/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 13/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 13/6/2007.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 65 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 65 COL 4.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2007.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 11/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 48 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 11/4/2007.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 63 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 63 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.