PL PROJETO DE LEI 3478/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de São
Francisco - Acasf -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22554 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22554 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposição de Lei PRL 23493 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Visconde do Rio Branco.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposição de Lei PRL 23493 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Visconde do Rio Branco.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22554 publicada no Diário do Executivo em 4/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22554 publicada no Diário do Executivo em 4/7/2017.
21/06/2017
Ofício 1008 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23493 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1008 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23493 2017 para sanção. Data do envio: 22/6/2017. Data máxima para sanção: 13/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 22/6/2017, pág 7.
20/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 301.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 301.
28/04/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
12/04/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 26.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. Coronel Piccinini, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 26.
31/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 23.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/4/2017, pág 23.
07/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído).
03/11/2016
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (proposição redistribuída).
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 37. Recebido na TPA em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 37. Recebido na TPA em 27/10/2016.
08/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
04/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/4/2016.